Brasília, olhe para o mar e o proteja da degradação

José Truda Palazzo, Jr. - 29/09/14

Baleia Jubarte no Parque Nacional de Abrolhos. Foto: João Ramos/Bahiatursa

Com cerca de 8 mil km de costa e uma vasta área marinha jurisdicional correspondente, o Brasil está entre os países com maior responsabilidade global na conservação dos oceanos. Fomos abençoados com uma enorme riqueza e diversidade de vida em nosso mar, graças à extensão dessa jurisdição nacional. Entretanto, nos últimos dois governos essa riqueza foi simplesmente ignorada, quando não se adotaram políticas fortemente daninhas à sua conservação e uso sustentável. Ao nos perguntarmos o que poderia melhorar na gestão ambiental em um próximo governo federal, seja lá de quem for, o mar aparece como um dos maiores passivos em (falta de) política adequada a serem resolvidos.

Existem duas dimensões para tratar do assunto: nosso imenso passivo doméstico e a retomada de nossas obrigações no plano internacional.

O Mar do Brasil: Mais do que um Vazio a Minerar

A visão estreita da atual administração federal enxerga o mar somente como fonte de petróleo, outros minerais e de pescado. Ambos, evidentemente, produtos importantes de uma gestão esclarecida e multifacetada do mar jurisdicional. Mas até esses usos estão sendo mal geridos.

Os planos de contingência para emergências de petróleo no mar estão empacados na Agência Nacional do Petróleo, sem efetiva implementação ou preparação a campo para quando uma emergência de fato ocorrer.Essa falta de preparo resultará, inevitavelmente, em perda de vidas humanas e prejuízos vultosos ao meio ambiente. Faz-se necessário tirar esses planos da gaveta e fazer com que o crescimento da extração de petróleo no mar brasileiro seja acompanhada da adoção das mais modernas e eficazes medidas de prevenção e de preparação para acidentes disponíveis no planeta.

O Brasil é um país em que a pesca nunca foi particularmente rica, já que estamos em uma costa oriental continental com correntes quentes e menos produtivas do que, por exemplo, as da costa do Pacífico da América do Sul. Pelo fato de ser exercida não sobre poucas espécies abundantes, mas sim sobre muitas espécies de populações moderadas, a pesca por aqui exigiria cuidado constante para não destruir a base dos recursos pesqueiros e desequilibrar o ambiente marinho de maneira irreversível. Infelizmente, a política do atual governo é uma de vende-pátria, de se permitir que embarcações estrangeiras atuem de maneira indiscriminada na nossa costa através de "arrendamentos" fajutos, e de se omitir totalmente na fiscalização da atividade de pesca industrial em alto-mar. Estoque após estoque de pescado brasileiro vem sendo "minerado", ou seja, destruído como recurso, para gerar lucros de curto prazo enquanto o país perde no longo prazo. Isso faz mal ao país e prejudica os empresários de boa-fé que respeitam as leis, mas são desestimulados pela concorrência da pesca ilegal sem qualquer controle. Isso tem de mudar urgentemente. A adoção de medidas concretas de fiscalização pesqueira no mar, com embarcações adequadas e a obrigatoriedade do monitoramento da pesca industrial por satélite; a obrigação de adotar medidas para reduzir e eliminar a captura dita "incidental" de espécies ameaçadas, como tartarugas e aves, e do desperdício na captura de espécies não-comercializáveis (by-catch); a revisão e vedação de novos "arrendamentos" de pesqueiros estrangeiros de alto potencial destrutivo; a proibição IMEDIATA da exportação de barbatanas de tubarão e a proibição extensiva da pesca desses predadores de topo de cadeia já muito ameaçados; e a retomada do monitoramento de desembarques e pesquisas de longo prazo para determinar cotas sustentáveis de pesca são medidas essenciais a serem adotadas por um governo sério e comprometido com a conservação dos nossos recursos pesqueiros.

Além desses setores, e graças à permissividade com a destruição do nosso patrimônio natural marinho, o Brasil vem perdendo milhões no que poderia ser a geração de emprego e renda com o Ecoturismo marinho, que inclui a visitação de áreas protegidas, observação de espécies-bandeira e mergulho recreativo.

"A importância das baleias e outras espécies carismáticas não é apenas a do seu papel ecológico strictu senso."

A importância das baleias e outras espécies carismáticas não é apenas a do seu papel ecológico strictu senso. No mundo inteiro, estudos recentes indicam que o turismo de observação de baleias gera mais de dois bilhões de dólares/ano para as comunidades e regiões onde é praticado, o que gera mais incentivos econômicos e sociais para a preservação das baleias e seu ambiente. Em nosso país, que é apontado como um dos que tem o maior potencial para o crescimento da atividade, não existe qualquer incentivo para seu desenvolvimento; pelo contrário, a incompetência e omissão do governo já fez, por exemplo, com que o turismo de observação de baleias-francas em Santa Catarina fosse proibido pela Justiça, por absoluta falta de fiscalização e controle da atividade, isso em uma Área de Proteção Ambiental federal criada justamente para estimular esse tipo de atividade. Um programa específico de desenvolvimento e promoção do turismo de observação de baleias e da fauna marinha deve ser desenvolvido, visando colocar o Brasil no mapa mundial dos países que se beneficiam da preservação desses animais através desse uso não-extrativo. As entidades e grupos comunitários locais interessados na atividade devem receber capacitação, incentivo e suporte do governo federal para seu desenvolvimento.

Com corais endêmicos, ilhas oceânicas e águas ainda límpidas em muitos locais, o Brasil poderia estar entre os melhores destinos de mergulho do planeta. A atividade, entretanto, se ressente da degradação continuada dos ambientes marinhos; mesmo em Fernando de Noronha, que governos bem anteriores ao atual transformaram primeiro em Parque Nacional, em 1988, e depois em Patrimônio Mundial, em 2001, boa parte dos peixes que atraem os visitantes estão desaparecendo, vítimas da pesca predatória já mencionada. Nossas populações de tubarões, predadores essenciais ao equilíbrio ambiental marinho e que contribuem para populações saudáveis de outros peixes, e que geram mais de 300 milhões de dólares/ano em atividades de mergulho para sua observação, estão sendo exterminados aos milhões para atender a uma pequena fração da indústria pesqueira que exporta suas barbatanas para a China. É preciso implementar uma política de valorização do Mergulho Recreativo como gerador de emprego e renda e vetor de conscientização ambiental sobre os oceanos, identificando áreas prioritárias para a atividade, protegendo-as e estimulando essa atividade através de incentivos específicos, inclusive a criação de mais Parques Nacionais Marinhos onde os usos não-extrativos sejam estimulados.

Todas essas atividades de uso do meio marinho precisam, de maneira vital, de um ordenamento, que inclua a criação e manutenção adequada de Áreas Marinhas Protegidas. Estas são espaços essenciais do ambiente marinho que servem como criadouros de espécies de peixes de interesse comercial, que ao se reproduzir ali em segurança povoam áreas adjacentes e contribuem para a sustentabilidade da pesca, e mais ainda, protegem e estimulam usos não-extrativos de enorme rentabilidade e geração de renda para as comunidades adjacentes, como o Ecoturismo e o Mergulho já mencionados. O que faz o atual governo, entretanto? Ignora completamente a necessidade imperiosa de termos essas áreas protegidas para benefício do país. Não apenas estão engavetadas no Palácio do Planalto as propostas de criação de novas áreas protegidas, apontadas como prioritárias em documentos e programas do próprio governo, mas ainda se deixa as poucas áreas protegidas existentes morrer à míngua, sem recursos e sem pessoal, abandonados e incapazes de fazer nem fiscalização adequada para proteger seus tesouros ambientais, nem promoção de seu potencial de geração de renda através de visitação. OParque Nacional Marinho dos Abrolhos é talvez o caso mais escandaloso dessa visão míope e mesquinha, em que não apenas essa Unidade de Conservação que abriga os mais importantes recifes de coral do Atlântico Sul está totalmente abandonada, mas ainda seu projeto de ampliação está sendo boicotado por uma condução tosca e de má vontade que não dialoga com os atores locais e não chega nunca a um consenso que permita assegurar tanto a conservação daquela região inestimável como a manutenção das atividades econômicas essenciais de seu entorno.

"Os governos do PT praticam mais uma vez uma política de fachada no tocante às áreas marinhas protegidas, fingindo fazer o que não só não fazem como ainda promovem o retrocesso."

Os governos do PT praticam mais uma vez uma política de fachada no tocante às áreas marinhas protegidas, fingindo fazer o que não só não fazem como ainda promovem o retrocesso. Durante a gestão deles mesmos, o Brasil comprometeu-se junto à Convenção da Diversidade Biológica com as chamadas Metas de Aichi, em que ao menos 10% das áreas marinhas nacionais devem ser protegidas até 2020. Estamos MUITO longe disso, e retrocedendo à medida que se permite que os parques e reservas marinhos fiquem no abandono.

Além de retomar imediatamente o processo de ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, e dotar as demais áreas protegidas existentes de fiscalização e estrutura de visitação e pesquisa adequadas conforme sua categoria de manejo, é preciso retomar também a criação de áreas marinhas protegidas, em especial de proteção integral, naqueles espaços já identificados como prioritários para a conservação da biodiversidade, avançando rumo ao cumprimento das Metas de Aichi até 2020. No mesmo rumo, devem ser retomados os incentivos à iniciativa privada para que assumam as atividades de visitação organizada das Unidades de Conservação marinhas, contribuindo diretamente para sua conservação e para a melhoria da qualidade de vida das populações de seu entorno.

Um Oceano de Responsabilidades: Retomar o Protagonismo Brasileiro nos Tratados Internacionais

De maneira crescente, a temática ambiental vem ganhando mecanismos internacionais onde as grandes questões são debatidas e encaminhadas com vistas a ações comuns para assegurar um futuro para o planeta e para a humanidade. De tratados pontuais como a Comissão Internacional da Baleia, de 1946, a foros de grande abrangência como a Convenção da Diversidade Biológica, de 1992, oportunidades se abrem para que os interesses efetivos do Brasil em promover a sustentabilidade e beneficiar-se, social e economicamente, de seu patrimônio natural marinho de maneira inteligente e contando com apoio internacional para suas políticas de gestão ambiental, recebendo, ao adotar posturas firmes e modernas e aliar-se a países na vanguarda das questões ambientais, oportunidades de financiamento, de transferência de tecnologia e de compartilhamento de mercados sustentáveis.

O que se vê na "diplomacia", se assim se pode chamar o atual estado de coisas do regime LuLLa Roussef, é que o Ministério de Relações Exteriores foi tomado de assalto por uma visão retrógrada e ignorante, na qual as questões ambientais tratadas nos foros internacionais são vistas como meras "barreiras não-tarifárias" passíveis de atrapalhar o comércio internacional dos produtos brasileiros. Nada mais equivocado! É justamente a adoção de uma postura proativa, vanguardista que pode nos garantir visibilidade, espaço e mercados na Economia global do século XXI.

Mesmo em foros nos quais o Brasil tinha grande tradição pró-conservação, como na Comissão Internacional da Baleia, uma sucessão atroz de erros e descaso está fazendo com que percamos nosso papel de liderança, o que ameaça a defesa das baleias em todo o Hemisfério Sul.

O boicote velado às negociações sobre mudanças climáticas, mesmo com os prejuízos já muito evidentes ao país, contradiz o discurso de solidariedade com os países em desenvolvimento, já que condena aos efeitos da subida dos oceanos, destruição dos recifes de coral e recrudescimento das tempestades extremas principalmente os pequenos países insulares, que vêm denunciando vigorosamente esses efeitos e a inação dos países que de maneira contumaz seguem contribuindo para o aquecimento global, como o Brasil.

"Mais uma vez, o nacionalismo xenófobo de parte de nossos militares se une à visão retrógrada pseudo-desenvolvimentista para promover não uma gestão, mas um ataque sobre recursos marinhos sem quaisquer ações preventivas para avaliar com racionalidade se é ou não do interesse nacional abrir mais uma frente de degradação do patrimônio comum para benefício do lucro privado."

Recentemente, vem tomando corpo junto à Comissão Interministerial dos Recursos do Mar – CIRM uma tara extrativista baseada no interesse de algumas empresas em minerar os fundos marinhos para extrair nódulos polimetálicos, que acumulam minerais de grande valor econômico. Tais depósitos, que estão associados a áreas de imensa importância para a biodiversidade marinha, como a Elevação do Rio Grande, são a razão principal da CIRM e do Itamaraty estarem buscando o reconhecimento de extensões de jurisdição brasileira nos fundos marinhos junto às instâncias da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar. Não há qualquer esforço no sentido de avaliar os impactos que tais operações de mineração possam trazer e seus impactos no plano da bacia oceânica; mais uma vez, o nacionalismo xenófobo de parte de nossos militares se une à visão retrógrada pseudo-desenvolvimentista para promover não uma gestão, mas um atraque sobre recursos marinhos sem quaisquer ações preventivas para avaliar com racionalidade se é ou não do interesse nacional abrir mais uma frente de degradação do patrimônio comum para benefício do lucro privado.

É preciso que a área ambiental do Itamaraty adote uma postura condizente com uma visão avançada das temáticas ambientais, em que noções como o princípio da precaução, a busca da prevalência de alternativas sustentáveis sobre o status quo, o estímulo a soluções que interessem de fato à maioria da população brasileira de hoje e do amanhã e não a lobbies de grupos minoritários, sejam os norteadores das posições adotadas nesses tratados.

Vale mencionar alguns casos específicos nos quais se podem assumir compromissos efetivos:

• Na Comissão Internacional da Baleia, usar todo o peso político internacional do Brasil para garantir a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul e trabalhar pela reforma da destinação dos recursos da Comissão, privilegiando os usos não-letais das baleias pela pesquisa e turismo de observação ao invés da caça;
• Nas negociações futuras sobre o clima, abandonar a postura obstrucionista do governo atual e defender metas vinculantes universais de redução dos gases do efeito-estufa, comprometer-se com um programa nacional de incentivo a práticas industriais e agrícolas alternativas, incluindo a continuidade da redução do desmatamento efetivo de florestas nativas, e trabalhar ativamente pela dotação de recursos para a transferência aos países desenvolvidos de tecnologias que acelerem a redução das emissões de gases de efeito estufa;
• Nos tratados regionais de pesquisa como a Comissão do Atum Atlântico (ICCAT), parar de dobrar-se ao lobby da máfia pesqueira industrial e, além de somente aceitar quotas de pesca sustentáveis para os atuns e afins, exigir a adoção de mais medidas restritivas ao massacre de espécies não-alvo e ameaçadas como tubarões, quelônios e aves, inclusive utilizando o poder de veto de que o país dispõe para impedir que quotas e medidas insustentáveis continuem prevalecendo.
• Na Convenção da Diversidade Biológica, defender o cumprimento – e fazer cumprir internamente no Brasil – as Metas de Aichi para 2020 sobre conservação da biodiversidade, e defender o estímulo financeiro a usos não-extrativos da biodiversidade como aqueles praticados no país e que necessitam ganhar mercado internacional adicional para competir com usos menos sustentáveis;
• No Tratado Antártico e na Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos Antárticos, defender e articular com os demais países latino-americanos ações para a ampliação das áreas protegidas na Antártida e Oceano Austral, bem como apoiar as ações atinentes à proibição de práticas de pesca insustentáveis na região;
• Na Convenção para a Regulamentação do Comércio de Espécies Silvestres de Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção – CITES, defender vigorosamente a inclusão de mais espécies marinhas ameaçadas nas proibições de comércio internacional, e a cooperação internacional para reprimir o contrabando das espécies já protegidas;
• Aderir à Convenção de Bonn para a Conservação de Espécies Migratórias e trabalhar ativamente para a consecução de acordos regionais que ajudem a proteger as espécies de ocorrência em território brasileiro;
• No processo de reconhecimento da jurisdição brasileira estendida sobre os fundos marinhos além da Plataforma Continental, abandonar a visão mineradora hegemônica da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)e impulsionar em seu um programa científico de envergadura visando conhecer, divulgar e preservar as áreas de maior biodiversidade desse espaço, condicionando quaisquer atividades extrativas a um regime precautório, adequadamente discutido com a sociedade e sujeito a licenciamento rigoroso.
• Promover um diálogo ativo e criar um programa de cooperação para a sustentabilidade voltado para os pequenos países insulares em desenvolvimento (SIDS), redefinindo nossa relação com estes e demais parceiros em torno de uma agenda comum de conservação e usos sustentável dos oceanos.

A conservação marinha pode não amealhar votos entre as massas ignaras, nem virar tema dos debates que estamos presenciando na corrida presidencial. Não obstante, passadas as eleições precisamos seguir lutando para que qualquer que seja o candidato eleito, as medidas acima sugeridas façam parte da ação governamental imediata, já em 2015. Não fazê-lo significa jogar no lixo essa oportunidade histórica de posicionar o Brasil como um país que assume suas responsabilidades para com seu mar jurisdicional e o conjunto dos oceanos que sustentam a vida na Terra, gerando com isso não apenas um futuro para todos, mas também emprego e renda sustentáveis através da conservação. Terá nosso futuro presidente visão suficiente para tanto?

 Fonte: http://www.oeco.org.br/jose-truda/28682-brasilia-olhe-para-o-mar-e-o-proteja-da-degradacao