HERTON ESCOBAR
Acordo internacional sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios da biodiversidade obteve as 50 ratificações necessárias para entrar em vigor na próxima reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, em outubro, mas Brasil não o ratificou
Veneno de jararaca: exemplo de um recurso genético da biodiversidade brasileira que já deu origem a fármacos importantes. Crédito: Paulo Liebert/Estadão
O Protocolo de Nagoya – um acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da biodiversidade – entrará em vigor no dia 12 de outubro sem a participação do Brasil, o país de maior biodiversidade do planeta, que trabalhou arduamente pela sua aprovação, em 2010, mas até hoje não conseguiu convencer seu Congresso a ratificá-lo.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas anunciou anteontem (14) que o protocolo ultrapassou o número necessário de 50 ratificações, e por isso entrará em vigor dentro de 90 dias – exatamente durante a realização da próxima reunião da convenção (a COP 12), de 6 a 17 de outubro, na Coreia do Sul. Países que não tiverem ratificado o acordo até lá poderão participar como observadores, mas não poderão se envolver diretamente nas discussões relacionadas ao protocolo. O Brasil, por enquanto, faz parte desse grupo; e não há nenhuma perspectiva política de que essa situação mude no curto prazo.
“É o pior cenário possível para o País”, avalia Carlos Joly, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do painel de especialistas multidisciplinares da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, em inglês). Com as 50 ratificações, concomitantemente à COP 12, será realizada a primeira reunião oficial (MOP 1) dos países membros do Protocolo de Nagoya, que terão a prerrogativa de discutir o regramento e a implementação dos conceitos previstos no acordo. “O fato de o país com a maior biodiversidade do mundo não poder participar dessas discussões é um desastre”, afirma Joly.
Ontem, a contagem de ratificações chegou a 51 países, com a adesão do Uruguai. A lista inclui vários países do grupo dos chamados “megadiversos” (ricos em biodiversidade), como Índia, Indonésia, México, África do Sul e Peru. E alguns países mais ricos, como Espanha, Noruega, Suíça e a União Europeia.
Veja a lista completa aqui: http://migre.me/ktErD / Mais informações sobre o Protocolo: http://www.cbd.int/abs/
Uma vez que o protocolo estiver em vigor, todos os países que o ratificaram terão de obedecer às suas regras no que diz respeito à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos baseados em recursos genéticos (genes e moléculas) da biodiversidade, assim como à repartição dos benefícios oriundos da comercialização desses produtos com as instituições, países e comunidades tradicionais envolvidas (por exemplo, no caso de fármacos ou cosméticos que utilizem moléculas naturais de plantas ou animais, e que tenham se beneficiado do conhecimento tradicional de alguma tribo indígena para isso).
Países que não tiverem ratificado o protocolo também terão de se submeter a ele, caso façam negócio com algum país membro. Por exemplo, se uma indústria farmacêutica da Suíça quiser fazer uma parceria com o Brasil para desenvolver um fármaco baseado no veneno de uma cobra brasileira, o acordo terá de obedecer às regras do Protocolo de Nagoya, porque a Suíça já o ratificou (adotou como lei).
TRAMITAÇÃO EMPERRADA
O texto do protocolo foi enviado pela Presidência da República ao Legislativo para ratificação em junho de 2012, às vésperas da realização da Rio+20. Nove meses depois, em março de 2013, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar a mensagem da Presidência e encaminhar o protocolo à plenária para votação.
Desde então, nenhum avanço. A comissão não tem relator definido, e apenas 11 dos 20 membros titulares foram indicados até agora – vários deles ligados à chamada “bancada ruralista”, que é contrária à ratificação. Há um temor da bancada de que o protocolo possa causar prejuízos ao setor agropecuário, visto que todos os principais produtos do agronegócio brasileiro (incluindo soja, cana e gado) são baseados em espécies de animais e plantas não nativas do Brasil, trazidas originalmente de outros países. O texto do protocolo, porém, diz que ele não se aplica a alimentos nem é retroativo.
“Os ruralistas tomaram conta da comissão e tudo parou por aí”, disse ao Estadouma fonte envolvida no processo. Defensores do protocolo temem que o mesmo aconteça agora com o Projeto de Lei 7735, que propõe uma lei nacional de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade (uma “versão doméstica” do Protocolo de Nagoya, considerada vital para o desenvolvimento científico e biotecnológico do País).
O PL foi encaminhado ao Congresso no final de junho, após muitos anos de negociação dentro do governo – nos quais as objeções do Ministério da Agricultura foram um dos principais entraves. O texto do projeto também deixa explícito que ele não se aplica a produtos agropecuários.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse por meio de sua assessoria de comunicação que “o governo federal fez tudo que era possível para convencer o Congresso a ratificar Nagoya”, incluindo um forte empenho da ministra Izabella Teixeira para convencer o setor ruralista de que o protocolo não interferirá de nenhuma forma com o agronegócio brasileiro.
Mesmo que o Congresso ratifique o Protocolo nas próximas semanas, a ratificação só terá efeito 90 dias após ser registrada oficialmente pela CDB. Ou seja, não há mais como o Brasil aderir ao acordo antes da primeira reunião das partes na Coreia do Sul.
Para mais informações, leia:
Acordo no Japão renova esperanças (notícia de 2010 sobre a aprovação do Protocolo de Nagoya)
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