Apenas 4% unidades de conservação na região amazônica têm uma gestão eficiente, com a implementação de planos de manejo adequados, regulamentação fundiária em andamento, servidores e recursos necessários para sua manutenção.
É o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada ao longo de um ano em parceria com tribunais de contas de nove estados da região.
As unidades de conservação são espaços territoriais e marinhos protegidos, já que têm um papel importante na proteção e preservação do meio ambiente. São instituídas pelo poder público e podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.
As 247 unidades criadas na região ao longo dos anos, que incluem parques nacionais, reservas extrativistas e florestas nacionais, ocupam 1,1 milhão de quilômetros quadrados, área maior que os territórios da Espanha e França.
O relatório aponta que há uma forte correlação entre a criação de unidades de conservação e a queda do desmatamento. Amostra apresentada de cinco unidades aponta que, após a criação delas, houve quedas de até 95% na área desmatada dentro da unidade nos anos seguintes à implantação. Dos 15 mil quilômetros quadrados de desmatamento registrado na região entre 2008 e 2012, apenas 6% foram dentro das unidades.
O trabalho aponta, contudo, que essas unidades não têm tido a atenção necessária pelos governos após a sua criação. Das 107 unidades federais, 62 ainda não têm plano de manejo, sendo que algumas dessas foram criadas há mais de 20 anos. O plano de manejo define a forma como a unidade pode ser explorada.
A falta de um plano de manejo dificulta, por exemplo, a visitação a Parques Nacionais na região, segundo o relatório. O trabalho aponta que em 2011 apenas 2 mil pessoas visitaram parques na região amazônica devido à falta de condições para receber turistas neles.
RANKING
O trabalho analisou 14 indicadores em cada uma das 247 unidades da região (que incluem as 107 criadas pelo governo federal e 140 estaduais) e elaborou um índice com notas de 1 a 3 relativo à qualidade da implementação e funcionamento dessas unidades após a sua criação.
De acordo com o levantamento, apenas oito unidades estariam atuando de forma adequada, sendo sete delas federais. Houve 117 unidades classificadas como com notas intermediárias; e 75 delas foram classificadas como de baixa implementação, sendo 18 federais.
Entre os itens analisados nas pesquisas feitas por questionários ou por visitas aos locais, os técnicos analisaram o número de servidores, por exemplo. Descobriram que há 62 unidades federais com até dois funcionários, sendo seis delas sem nenhum funcionário designado.
O relator do processo, ministro Weder de Oliveira, determinou ao ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão responsável pelo gerenciamento das áreas de conservação e ligado ao ministério do Meio Ambiente, para que faça os planos de manejo dos parques e que inicie programas para incentivar o turismo nos parques nacionais.
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