20 anos de transgênicos: há o que comemorar?

Vinte anos após a aprovação do primeiro alimento geneticamente modificado do mundo – um tomate com maior durabilidade criado na Califórnia -, o mercado de transgênicos atinge a maturidade com números expressivos, ainda que cercado de polêmicas. A cada 100 hectares plantados com soja hoje no planeta, 80 já são de sementes com os genes alterados. No caso do milho, são 30 para cada 100, o que significa que a chance de encontrar essas matérias-primas na dieta alimentar humana e animal cresceu substancialmente.

A análise é de Flávia Londres, engenheira agronôma e assessora da Articulação Nacional de Agroecologia, publicada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 07-07-2014.

Eis o texto.

O jornal Valor Econômico publicou em 16 de junho duas matérias que, em síntese, comemoram os 20 anos da aprovação do primeiro alimento transgênico no mundo. Muitos dados são apresentados sem a citação de fontes de informação, assim como afirmações a respeito de supostos benefícios dos sistemas de produção baseados no uso de sementes transgênicas e até mesmo de vantagens para os consumidores são apresentadas de forma igualmente carente de embasamento. Alguns especialistas no assunto são citados – curiosamente, somente foram ouvidos representantes de empresas de biotecnologia e pesquisadores conhecidos pela defesa incondicional dos produtos geneticamente modificados.

Diante de tamanha parcialidade no tratamento do tema, consideramos relevante apresentar aqui algumas informações no sentido de fomentar a discussão e possibilitar uma análise mais equilibrada sobre a questão.

Para começar, faz-se importante relativizar a ideia de que as lavouras transgênicas estão absolutamente generalizadas na agricultura mundial. Se por um lado é fato que o crescimento da utilização de sementes modificadas nos últimos anos foi vertiginoso, por outro é importante deixar claro que esses cultivos estão fortemente concentrados em apenas 3 países (EUA, Brasil e Argentina), que dominam 76% da produção mundial . Em toda a Europa, por exemplo, a área plantada com transgênicos é irrisória, sendo que vários países proíbem esses cultivos . Vale também observar que os números divulgados a respeito da adoção dessa tecnologia são sistematizados por organizações patrocinadas pelas indústrias, havendo fortes evidências de que, em muitos casos, são inflados. Os dados do Brasil divulgados pelo Ministério da Agricultura, por exemplo, são em geral oriundos de consultorias do agronegócio contratadas pelas grandes empresas.

Ainda a esse respeito, destaca-se também que o cultivo comercial de transgênicos em larga escala está restrito a quatro espécies, que configuram grandes commodities de exportação (soja, milho, algodão e canola). E essas plantas foram modificadas para a incorporação de duas características apenas: a tolerância à aplicação de herbicidas (aplica-se o veneno sobre a lavoura, eliminando-se o mato sem afetar a plantação) e a toxicidade a insetos (as plantas produzem seu próprio agrotóxico, matando as lagartas que delas se alimentam). Há também as plantas que acumulam essas duas características. Nas chamadas plantas “piramidadas”, referidas como “o futuro da biotecnologia”, são sobrepostas modificações genéticas que conferem mecanismos diferentes (porém parecidos) para introduzir nas plantas aquelas mesmas duas características.
Uma das matérias do Valor afirma que os produtores rurais atribuem a massiva adoção das novas sementes aos benefícios da tecnologia, citando especificamente que “a redução das aplicações de inseticidas recuaram 90% até 2010”, bem como uma suposta queda no uso de herbicidas. Nenhuma fonte é apresentada para embasar esses dados.

No caso brasileiro, segundo levantamento realizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o uso do herbicida glifosato (utilizado em associação com as lavouras de soja e milho transgênicas desenvolvidas para tolerar aplicações do produto) saltou de 57,6 mil para 300 mil toneladas entre 2003 e 2009 , período em essas lavouras se expandiram pelo país. Segundo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em Primavera do Leste (MT), por exemplo, o número de aplicações de herbicidas na soja transgênica dobrou em seis anos devido ao desenvolvimento de resistência do mato aos herbicidas . Nos EUA, sistematização realizada partir de dados do Departamento de Agricultura do governo (USDA, na sigla em inglês) mostra que a tecnologia de resistência a herbicidas levou a um aumento de 239 milhões de kg no uso de herbicidas no país entre 1996 e 2011 .

No caso das plantas transgênicas tóxicas a insetos, os números mostram uma redução inicial nas aplicações de inseticidas, mas que tende a se reduzir significativamente ao longo de alguns anos – pois assim como o mato desenvolve resistência aos herbicidas, as lagartas também desenvolvem resistência às plantas inseticidas. Mais que isso, essas plantas têm sido associadas ao surgimento de novas pragas (insetos que antes não representavam ameaça às lavouras). Recentemente, o Congresso Nacional aprovou umalei flexibilizando a legislação de agrotóxicos para autorizar a utilização de produtos não registrados no país. A mudança foi instalada de modo a permitir a importação e a utilização do benzoato de emamectina para o combate à lagarta Helicoverpa armigera, cujo aumento populacional tem sido relacionado (até mesmo pelo Ministério da Agricultura) à expansão das lavouras transgênicas inseticidas.

Associado ao alto preço das sementes transgênicas (que envolvem inclusive o pagamento de royalties às empresas sementeiras), o aumento no uso de agrotóxicos tem levado ao aumento dos custos de produção. Dados da Conabmostram por exemplo que, em três polos de produção no estado do Mato Grosso, a receita obtida em R$/saca foi maior para os sistemas convencionais do que para os sistemas transgênicos. Em Primavera do Leste, a diferença foi de 53 para 48 R$/saca, em Sorriso, de 48 para 44 R$/saca e de 48 para 43 R$/saca em Campo Novo dos Parecis.

Esses números colocam em xeque a afirmação de que a massiva expansão dessas lavouras no país decorre da percepção das vantagens da tecnologia pelos produtores.

É preciso lembrar que existe atualmente um forte oligopólio que domina o mercado de sementes no país (e no mundo), e que a oferta de variedades convencionais é cada vez menor. São recorrentes os relatos de agricultores que gostariam de voltar a utilizar sementes convencionais de soja e/ou milho, mas não as encontram para comprar. Tudo indica, assim, que o plantio de sementes transgênicas está em grande parte associado à falta de opção por parte dos agricultores.

Gerente de comunicação da DuPont citado pelo Valor associa em sua declaração os alimentos transgênicos a características como maior produtividade e maior valor nutricional. Como já exposto anteriormente, os transgênicos presentes no mercado não apresentam essas qualidades. Afirmações desse tipo buscam, entre outros objetivos, conquistar a simpatia de consumidores – consumidores esses que, em todo o mundo, reivindicam o direito à informação sobre a origem transgênica nos rótulos dos alimentos.

O lobby contra a rotulagem articulado pela indústria é fortíssimo. Nos EUA até hoje não se conseguiu aprovar a rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos . No Brasil a rotulagem é exigida desde 2003 pelo Decreto 4.680 , mas são recorrentes as tentativas da bancada ruralista no Congresso Nacional de derrubar a normativa .

Fonte citada pelo valor alega a existência de uma “contaminação do debate político”, sugerindo que a crítica à tecnologia seria motivada por razões ideológicas, e reclama de “atrasos nas aprovações de tecnologias” em função da demanda por testes de segurança. Trata-se da insistente e cruel tentativa de inversão de papéis: especialistas em biotecnologia valem-se de sua autoridade científica para fazer afirmações (não embasadas em dados científicos) acerca da segurança desses produtos e sustentar a rejeição à realização de pesquisas independentes e aprofundadas de análise de riscos, enquanto aqueles que denunciam a falta de rigor nos processos de liberação de transgênicos são acusados de ideológicos.