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eficácia de projetos de conservação e desenvolvimento sustentável para conter o desmatamento na Amazônia Mato-grossense comparada com a ação de políticas públicas de Comando e Controle. Este é o tema da dissertação de mestrado do pesquisador Robert Davenport, aprovada pelo Centro de Pós-graduação em Agronomia Tropical, Pesquisa e Ensino (CATIE), de Turrialba, na Costa Rica. O estudo “Feasibility and legitimacy of land use regulatory instruments in three agrarian reform settlements in northwest Mato Grosso, Brazil: the influence and role of integrated conservation and development projects” comparou os resultados alcançados pelos Projetos Poço de Carbono Juruena, GEF Noroeste e PPG7, e está disponível para download no linkhttp://carbonojuruena.org.br/framework/fw_files/cliente/carbonojuruena/ged/lt_biblioteca/70/1_12_15_22_2013830174434.pdfUma das conclusões da pesquisa aponta que os sistemas agroflorestais, além de serem uma importante alternativa para manter a cobertura vegetal, geram 20 vezes mais empregos e até 93 vezes mais renda que a bovinocultura extensiva. Davenport avaliou esses números para cada hectare cultivado, em propriedades com tamanho entre 50 a 100 hectares. Para uma parte do grupo de agricultores que participaram deste estudo, os Sistemas agroflorestais representam a principal alternativa de renda e de uso do solo nas propriedades deles.
A análise institucional neste estudo considerou o impacto dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável nos Assentamentos Gleba Iracema (Juína), Nova Cotriguaçu (Cotriguaçu) e Vale do Amanhecer (Juruena), levando em conta a área de referência no estudo pelo longo histórico de participação em projetos. No caso do assentamento Vale do Amanhecer, a combinação de assistência técnica; organização social; certificação legal da produção sustentável; parcerias com diversos setores; e agregação de valor aos produtos; entre outros fatores; garantiu uma cobertura florestal 39% maior que nas demais áreas de estudo.
O projeto Poço de Carbono Juruena, desenvolvido pela Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena (Aderjur) e patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Ambiental, se destacou na pesquisa pela disponibilidade de assistência técnica, apoio a organização social da cooperativa e associações em Juruena, realização de cursos, visitas, intercâmbios em outros municípios, uso da serraria portátil para aproveitamento de madeira morta, alcance do suporte financeiro da CONAB e respectivos programas de crédito, pelo desenvolvimento de mercado e elaboração de contratos de aquisição com comunidades indígenas, além do apoio a implementação de sistemas agroflorestais com insumos como mudas de espécies nativas, calcário e adubo para as propriedades.
Davenport analisou os impactos dos projetos sobre a viabilidade e legitimidade percebida pelos agricultores a respeito das regras ambientais nos arranjos institucionais locais, que incorporaram a preocupação com a segurança e sustento das famílias, apoio a infraestrutura de cooperativismo e associações, além da atenção a redução dos custos de transação da agricultura. Esta avaliação foi realizada através de entrevistas de campo com 30 famílias em três assentamentos, e adicionalmente, para a validação dos resultados, foi realizada uma reunião com um grupo de 20 agricultores do Assentamento Vale do Amanhecer.
O mestrado envolveu a realidade de agricultores familiares em assentamentos da reforma agrária nos três municípios, avaliando variáveis institucionais, econômico-ecológicas e a produção da agricultura familiar como fator de definição da tendência de usos da terra pelos agricultores. O cumprimento da legislação ambiental, pontos de vista dos agricultores sobre o Código Florestal brasileiro e as percepções das condições sócio ecológicas locais também foram abordados. A pesquisa de campo foi realizada entre janeiro e abril e a dissertação defendida na Costa Rica em julho deste ano
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