segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Nova marginal não recebe licença ambiental devido à série de irregularidades




Há mais de três anos de inauguração, as “novas” pistas da marginal Tietê ainda não terminou. Como se não bastasse a demora, a reportagem da Folha apurou que, até hoje, o projeto não possui licença para operar a obra.
Por lei, a autorização deveria ser concedida antes da inauguração. A consequência desse fato é que as obras seguem irregulares e causam impactos ambientais que não são fiscalizados.
O projeto “Nova Marginal do Tietê” foi apresentado, em junho de 2009, pelo então governador de São Paulo, José Serra, e pelo ex-prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab. O plano era ampliar 23 quilômetros de cada lado, criando três novas faixas. Um dos benefícios salientados seria a redução de congestionamentos, meta que foi alcançada até 2012, quando os dados da CET mostraram que o trânsito tinha aumentado, superando a média de 2010, ano em que foi inaugurada a ampliação.
Quando apresentou o projeto, orçado em R$ 1,3 bilhão, Serra chegou a afirmar a importância da questão ambiental. "É uma obra que está tendo todo o cuidado ecológico, o que não é tradição em São Paulo, pois as obras e a devastação andavam de mãos dadas, mas isso acabou nos tempos atuais". A declaração foi registrada pelo Portal do Governo do Estado de São Paulo.
A então secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, falou ainda sobre a necessidade de recuperar o espaço das margens do Tietê com uma via parque, uma ciclovia e o plantio de 65 mil mudas. O programa de compensação ambiental previa o plantio de cerca de 83 mil árvores, a execução da ciclovia e da Estrada Parque, ao longo de 23,3 Km de extensão.
A Dersa é a responsável por fazer as medidas compensatórias exigidas pelo órgão licenciador, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em entrevista à Folha, a estatal afirmou que a licença já deveria ter sido concedida.
Uma das exigências feitas pelo município para obter a licença é a criação de barreiras acústicas para diminuir o ruído perto de escolas, hospitais e residências. À Folha, a estatal afirmou que estudos internos mostraram que não havia necessidade de barreira acústica ao longo da marginal, uma vez que a obra não aumentou o barulho nos arredores. Entretanto, em 2011, em entrevista ao Estadão, a secretária Paula Marques, que trabalha em uma escola na Vila Maria, se queixou do barulho. "Não dá nem para conversar. Antes, tinha um recuo e os ônibus passavam a três pistas daqui. Agora, andam quase em cima da gente", declarou.
A prefeitura aponta diversos motivos pelos quais a licença não saiu, sendo os principais: a falta de ações para melhorar o acesso de pedestres e ciclistas e a instalação de barreiras acústicas em áreas com poluição sonora. Todas essas questões foram mencionadas no projeto, porém não saíram do papel.
A prefeitura indicou como prioritária a travessia de bikes e pedestres nas regiões das pontes da Freguesia do Ó, Santos Dumont e Casa Verde, além da área perto do parque Villa-Lobos. Contrariando a posição, a Dersa disse, em nota, que "estudos concluíram que há baixa atratividade para trânsito cicloviário no entorno da marginal".
Além disso, faltam ser doadas 8.576 mudas e a Estrada Parque, próxima ao parque Ecológico do Tietê, precisa ser concluída. Com informações da Folha e do Estadão.

Fonte: http://ciclovivo.com.br/noticia/nova-marginal-nao-recebe-licenca-ambiental-devido-a-serie-de-irregularidades

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