A falta de vigilância é um dos fatores que mais ameaça as unidades de conservação do Estado de São Paulo. A Fundação Florestal tem 93 guarda-parques para cuidar de 45 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas – média de 0,002 guarda-parque por km², ou 1 guarda para cada 484 km², incluindo áreas terrestres e marinhas. Para reforçar esse expediente, desde 2005, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) passou a contratar vigilantes terceirizados, que se tornaram os principais responsáveis por patrulhar as trilhas e combater a ação de palmiteiros, caçadores e outros criminosos no interior das unidades.
Nos últimos dois anos, porém, o número de vigilantes foi significativamente reduzido. No núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar, por exemplo, o número de vigilantes caiu de 12 para 3 neste ano. A unidade chegou a ficar sem ninguém entre outubro e dezembro de 2012, segundo informações de ex-funcionários.
A falta de vigilância fica evidente também no núcleo vizinho, Caraguatatuba, que é atravessado por 70 km de estradas de terra, sem qualquer tipo de monitoramento. Uma delas, a do Rio Pardo, liga Caraguatatuba a Salesópolis e dá acesso a uma estação de bombeamento e várias linhas de transmissão de óleo da Petrobrás. Conectada a ela está a Estrada do Limeira, que liga Caraguatatuba a São Sebastião pelo topo da Serra do Mar. Apesar disso, não há nenhuma guarita ou posto de fiscalização ao longo do trajeto; qualquer pessoa pode entrar e sair facilmente sem ser incomodada – como fez a reportagem do Estado no início deste mês (mais informações abaixo).
Não deveria ser assim. Em janeiro de 2011, a SMA assinou um convênio de R$ 25,8 milhões com a Petrobrás, com o objetivo específico de criar infraestrutura de segurança, pesquisa e turismo para as duas estradas. Foi o primeiro ato oficial de Bruno Covas como secretário. O acordo era de que a Petrobrás entraria com o dinheiro e a Fundação Florestal (FF), com a execução.
Segundo nota divulgada pela secretaria na época, o projeto previa a “implantação e operação da estrada-parque Rio Pardo e Limeira com a instalação de duas bases de proteção, dois portais com guarita lateral, uma base de apoio ao uso público e pesquisa, um alojamento, um refeitório, sinalização e pequenas obras de apoio ao uso público”. Passados dois anos e meio, praticamente nada foi feito.
“Esse projeto foi aplicado, mas depois pedi para interromper, porque ele tomava conta apenas dos dutos (da Petrobrás) e não do parque como um todo”, justificou o diretor da Fundação Florestal (FF), Olavo Reino Francisco. “O projeto foi totalmente alterado, inclusive com uma nova disposição referente ao novo sistema de monitoramento e vigilância.” O novo plano, segundo ele, deverá ficar pronto em 20 dias. “A Petrobrás vai tomar conhecimento e vamos mudar”, disse.
As mudanças, segundo Francisco, encaixam-se num novo modelo de monitoramento e fiscalização adotado pela secretaria, baseado em imagens de satélite e integração com a Polícia Militar Ambiental. “É outra estrutura, outra visão”, afirmou Francisco. “O gestor talvez sinta falta (dos vigilantes), mas isso não significa que haverá aumento da criminalidade dentro ou fora dos parques. Pelo contrário, houve uma redução muito grande.”
A secretaria não informou o número de vigilantes, solicitado pela reportagem – informou apenas o número de postos de vigilância (infraestrutura física), que foi reduzido de 250, em 2011, para 199, neste ano. “Os gestores entendem que diminuiu, nós não”, disse Francisco. Segundo ele, a empresa que era responsável pela vigilância, chamada Capital, pediu concordata em 2012. Novos contratos foram então firmados com as empresas Alphagama e Atlântico Sul, no valor total de R$ 14,1 milhões.
“Apesar da redução dos postos, houve melhora substancial na qualidade dos serviços prestados, pois os contratos atuais contemplam equipamentos, veículos, brigadistas e mão de obra mais capacitada”, afirma a secretaria.
Vigilantes entrevistados pela reportagem, porém, disseram que não recebem nenhum treinamento específico nem equipamentos adequados para trabalhar na mata. “Essas fardas a gente comprou com o próprio dinheiro”, disse um deles, no Parque Estadual da Serra do Mar.
Outra história. Gestores e pesquisadores ouvidos pela reportagem também contam uma história diferente da relatada pelo diretor da Fundação Florestal. “Tem unidade que na década de 1970 tinha 30 guarda-parques e hoje não tem nenhum. Aí vem recurso de convênio, constroem guaritas, mas não tem um vigilante para por lá dentro”, relata o gerente de uma unidade.
Segundo eles, a Polícia Militar Ambiental não tem infraestrutura nem efetivo suficientes para patrulhar as unidades de forma ostensiva, percorrendo as trilhas na mata com regularidade.
“A polícia ambiental tem um monte de outros assuntos para cuidar. Ela só entra nos parques quando há alguma denúncia específica e, mesmo assim, raramente entra nas trilhas. Não há nenhum trabalho de policiamento preventivo”, diz o gerente de uma unidade. “As unidades estão abandonadas. Entra e sai quem quiser, a hora que quiser, levando bromélia, palmito, madeira, passarinho, carne de caça, o que quiser”, diz uma outra fonte ligada à secretaria.
A comunidade científica também está preocupada. Vários pesquisadores que trabalham nas unidades de conservação tiveram projetos prejudicados e até equipamentos roubados nos últimos dois anos. “Já tivemos a experiência de deixar uma área delimitada para pesquisa e alguém entrar lá e cortar uma árvore que estava sendo estudada”, conta a ecóloga Simone Aparecida Vieira, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam) da Unicamp e representante da comunidade científica no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). “Se com os vigilantes já era difícil fazer a segurança, imagine sem eles”, afirma Simone. “A polícia ambiental e as imagens de satélite são importantes, mas você precisa ter alguém andando nas trilhas constantemente.”
O pesquisador Carlos Joly, professor da Unicamp e diretor do programa Biota Fapesp, diz que o novo esquema de segurança “não está funcionando” e que já levou essa preocupação diretamente às cúpulas da secretaria e da Fundação Florestal, pedindo soluções “urgentíssimas” para o problema. “Ações de caçador, de palmiteiro, não são visíveis do espaço. Satélite não faz a nossa segurança”, afirma.
Joly reclama também da constante troca de gestores e da falta de qualificação daqueles que estão sendo selecionados para os cargos. “Estão colocando pessoas com pouquíssima experiência, sem currículo na área de conservação e gestão ambiental”, diz. “Muitos têm dificuldade até para entender a necessidade dos pesquisadores.”
“Toda semana sai gente boa e entram pessoas que não fazem nada. As unidades param. Há uma política de fiscalização estranha. Contrata posto para 2, mas só fica uma pessoa trabalhando. Todo mês pagamos por 10, mas só tem de fato cinco”, conta o gestor de uma unidade. “E perdemos também postos de vigilância patrimonial. Eles (os vigilantes) não atuavam como guarda-parques, mas reforçavam a fiscalização, ocupavam espaço, o que acabava inibindo ações ilegais. O resultado disso tudo é um aumento no desmatamento, na caça, na retirada de palmito.”
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RELATO DO CAMPO. A reportagem do Estado percorreu, no início deste mês, mais de 50 km por dentro dos núcleos São Sebastião e Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar, utilizando as estradas de terra do Rio Pardo e do Limeira, sem passar por qualquer posto de monitoramento ou fiscalização. O único fator que dificulta o acesso é a condição precária das estradas em alguns pontos, pelos quais só é possível passar com moto ou veículo 4x4.
No início da Estrada do Rio Pardo a reportagem até cruzou, por acaso, com um carro de vigilância – que era de outra unidade e estava ali só de passagem. Nem o veículo nem os três vigilantes que estavam dentro dele tinham qualquer identificação como agentes de segurança, nem do Estado nem de qualquer empresa privada. Eles contaram à reportagem que têm de comprar as fardas verdes com dinheiro do próprio bolso, trazer a própria comida, e não recebem qualquer treinamento específico para trabalhar na mata, nem com vigilância nem com salvamento. Também não possuem equipamentos de segurança nem de comunicação, além de seus telefones celulares particulares – que são inúteis dentro da mata.
Teoricamente, eles poderiam portar armas durante a patrulha; mas, na prática, andam desarmados, porque a sede do núcleo ao qual eles pertencem fica fora do parque, a quase 100 km da estrada que eles precisam patrulhar, e eles não têm autorização para portar armas fora da unidade. Ou seja, eles podem portar armas na sede e dentro do parque, mas não no percurso entre um lugar e outro.
“O que a gente faz, quando encontra um palmiteiro, é convidá-lo a nos acompanhar até a delegacia”, conta um dos vigilantes. “Não temos autoridade para prender ninguém, então a gente blefa e torce para o cara cooperar.” As patrulhas são feitas só três vezes por semana, segundo eles, porque há um limite de R$ 620 por mês para gasolina. Mais do que isso, e teriam de abastecer o carro com dinheiro do próprio bolso também.
