MP contesta licença do Ibama para porto na Ilha de Bagres

O Globo - 20/12/2012 Promotoria diz que empreendimento de ex-senador está em área de preservação A licença ambiental prévia concedida ao Complexo Portuário de Bagres, em Santos (SP), é questionada pelas unidades do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal (MPF) na cidade. O empreendimento pertence a uma empresa do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), denunciado por corrupção ativa no esquema investigado na Operação Porto Seguro, e motivou ofensivas de integrantes da quadrilha junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MP e o MPF abriram inquéritos civis públicos, antes da deflagração da operação da Polícia Federal (PF), para investigar a instalação do porto em região preservada de Mata Atlântica. Depois de reveladas as suspeitas sobre o empreendimento, o MP em Santos recomendou que o Ibama cancele a licença prévia, mas o órgão ambiental não vê necessidade de anulação. O Centro Portuário Indústria Naval Offshore de Santos (denominação do complexo projetado pela São Paulo Empreendimentos Portuários, empresa de Miranda) obteve licença prévia do Ibama em 23 de outubro. Assinado pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, o documento atesta a viabilidade ambiental do porto na Ilha dos Bagres e é pré-condição para a licença definitiva de instalação. Em 9 de novembro, a São Paulo Empreendimentos pediu a licença de instalação, ainda não deferida. O Ibama foi alvo da ofensiva da quadrilha de compra e venda de pareceres jurídicos, como mostra o inquérito da PF que embasou a Operação Porto Seguro. O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado como chefe da quadrilha, ajudou Miranda "em relação a interesses privados" junto ao Ibama. Em maio, ele tentou agendar um almoço com a diretora de Licenciamento Ambiental, Gisela Forattini. Depois, Vieira relatou a Miranda uma reunião no órgão: "Fui lá no Ibama naquela reunião que eu ia ter com a moça. Tive hoje. Me liga para eu colocar alguns pontos para o senhor." As investigações da PF mostraram que pareceres jurídicos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Advocacia Geral da União (AGU) favoreceram Miranda na exploração da Ilhados Bagres. A área pertence à União e foi cedida ao ex-senador, que estava interessado numa declaração de utilidade pública para explorar a ilha. Diante das evidências de fraudes apontadas pela PF, a concessão está suspensa e os pareceres da AGU perderam a validade jurídica. O MP em Santos aponta uma "celeridade" acima da média na emissão da licença prévia pelo Ibama e questiona a viabilidade ambiental atestada pela autorização. - Verifica-se um andamento mais célere da licença para Bagres, em relação aos outros portos da região, e uma situação evidente de restrição ambiental, com ocupação de áreas de mangue e dragagens. A licença prévia foi de encontro às posições do MP no inquérito e em reuniões junto ao Ibama - diz a promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves, do grupo de atuação em meio ambiente do MP na Baixada Santista. O inquérito aberto pelo MPF em fevereiro apura denúncias de que o complexo será instalado em áreas de preservação permanente. Os documentos do processo da licença prévia concedida pelo Ibama mostram que o complexo está avaliado em R$ 1,8 bilhão. Inclui estaleiros, áreas de armazenamento e uma base de apoio para "futuras plataformas de operação na camada do pré-sal da Bacia de Santos". O Ibama sustenta que a licença prévia não permite intervenções na área e que "não será possível" a emissão da licença de instalação enquanto a empresa de Miranda não apresentar a declaração de utilidade pública da área, o que está expresso na autorização prévia: "Por tratar exclusivamente da viabilidade ambiental do empreendimento e não implicar em intervenções na área proposta, entendemos não haver razões para a suspensão da licença prévia no momento". O Ibama informou ainda que a diretora de Licenciamento se reuniu uma única vez com Vieira, "na qualidade de diretor da ANA", e não tratou do porto de Miranda. Fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/20/mp-contesta-licenca-do-ibama-para-porto-na-ilha-de-bagres --------------------------------------------------------------------------------